Direito de Família

DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES.
Surgiu em nosso escritório, uma cliente com o interesse de promover uma ação de alimentos contra o ex-esposo, por abandono do lar conjugal em decorrência de deficiência física (perda de audição) que ocorreu, 30 anos após o casamento.A partir de então, reunimos nossa equipe de advogados, para que através de propostas houvesse a resolução jurídica do caso.Vale salientar, que o ex-esposo de nossa cliente retirou-se do lar, sob o argumento de que tornou-se insuportável a vida em comum, em decorrência da deficiência física e negou ajuda financeira a mesma, que foi sua fiel ajudadora, por décadas, dedicando-se ao lar.Segue abaixo, princípios, norteadores para a resolução do mérito:
Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana: A fundamentação do dever de alimentos está ligada à dignidade da pessoa humana, uma vez que os alimentos estão relacionados com o direito fundamental à vida e é devido ao cônjuge que por si só não pode prover alimentos para a sua subsistência e compatibilidade com a vida social, seja em caráter temporário ou vitalício.
Princípio da igualdade: Pela igualdade inserida na Carta Magna, cônjuge que desfruta de condições físicas e mentais para o trabalho deve exercer atividade rentável e concorrer para o seu sustento. Uma vez que a perda da audição, não caracteriza incapacidade laborativa.Princípio da solidariedade social e familiar: A prestação alimentos vem a ser um dever personalíssimo, devido pelo alimentante, em razão do vínculo conjugal que o liga ao alimentando. E é plenamente cabível a aplicação de alimentos para dar possibilidade de reinserção a quem passou parte da vida, ou a vida toda se empenhando na administração do lar e ainda teve que enfrentar o trauma psicológico de ser abandonada por conta de sua deficiência.
Conclusão: Após a análise detalhada do caso e com base nos princípios do respeito à dignidade da pessoa humana e solidariedade social e familiar, percebe-se a