Direito da Família

Direito civil - família

04/08/2014

CASAMENTO
1- conceito = vínculo jurídico entre o homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual de modo que haja uma integração fisiopsiquica.

2- características
A) ato pessoal = por que nasce da vontade pessoal, a vontade se torna exteriorizada.

B) ato solene = ato formal, o ato que é imposto pela lei. Deve passar por todos os processos formais para garantir a produção de seus efeitos.

C) união permanente = até 77 não podia separar

D) comunhão de vida = partilhar dos mesmo interesses

E) legislação matrimonial =

3- Finalidade
A) intenção de viverem juntos
B) o amor c/ o companheirismo

4- natureza jurídica das grandes questões:
1) se é contrato ou instituição = é instituição pois tem as regras próprias.
2) se é instituto de direito público ou de direito privado = direito privado de ordem publica.

5- Dos "......." ou promessa de casamento
- requisitos para a responsabilidade indenitária - art. 186,CC e art. 5º inciso X da CF.
A) promessa livre dos indivíduos
B) recusa por parte dos noivos em cumprir
A) ausência de motivo justo
D) dano - material e dano moral.

- CASAMENTO CIVIL E RELIGIOSO Três tipos de casamento
1- casamento civil - art. 226, parágrafo primeiro CF, 1512 CC.
2- casamento religioso com efeito civil
C/ efeito civil art. 226 parágrafo segundo e 1515, 1516, parágrafo primeiro e segundo do CC.
Habilitação prévia
Habitação posterior
3- casamento religioso sem efeito civil - ausência de previsão legal
- formalidades preliminares a celebração do casamento
- estado assume em face da pessoa impedida que quer casar-se duas atitudes
Primeira atitude: preventiva
Segunda atitude: repressiva

Três fases distintas para a preparação do casamento
A) habilitação - processo informativo
- apresentação de documentos
Art. 1525
A.1) certidão de idade - art. 1517- capacidade para o casamento, art. 1641, inciso h, art. 1520 exceção