Direito Civil

Tema: Empresário Individual de responsabilidade ilimitada.

O empresário individual é pessoa física que idealiza, dirige e exerce, de forma habitual, atividade econômica empresarial, a fim de atender as suas necessidades e as do mercado.
Esse tipo de empreendedor representa, para a sociedade, um agente que identifica as oportunidades dadas pelo mercado para auferir lucro. Assim, ele se organiza a fim de planejar seus serviços e sua produção, fixando, por exemplo, as quantidades e as qualidades dos produtos a fabricar ou quais serviços a realizar em razão de uma procura prevista. Entretanto, a ele não pertence a função de definir os preços de venda, de acordo com o custo da atividade, uma vez que os preços dos bens são determinados pela interação das forças da oferta e da demanda nos mercados de bens e serviços. Apenas aqueles empresários que operam em mercados caracterizados como imperfeitos (monopolistas e oligopolistas) podem exercer poder de barganha na determinação de seus preços de venda com o propósito de se alcançar o maior proveito lucrativo possível. De qualquer forma, compete-lhe suportar as perdas ocasionadas pela má sorte do empreendimento, assim como usufruir dos resultados proveitosos da atividade.
O empresário individual organiza a atividade negocial, assumindo pessoalmente os riscos do empreendimento, tendo em vista ser ele, singularmente, o responsável pelo cumprimento dos contratos pactuados. Contudo, importante salientar que nessa dinâmica o empresário individual não é necessariamente o único a desempenhar as atividades econômicas do empreendimento. Há também a participação de auxiliares e de colaboradores no conjunto de forças que impulsionam a empresa, sem descaracterizar a figura do empresário singular, desde que o gerenciamento esteja centralizado nas mãos deste. Assim, a concentração dos poderes de gestão empresarial exclusivamente em uma pessoa física desvela a figura do empresário individual como o sujeito central responsável pelas