Direito Civil

Caso Concreto 1

(CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor?

Sim.

Justifique sua resposta.

Pois o pagamento da quantia foi indevido presente no Art. 876 CC que diz que “Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição”. Nesse caso haveria um enriquecimento sem causa.

Caso Concreto 2

Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçom a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu?

Obrigação Natural.
Não é obrigação pagar gorjeta, portanto é possível pedir a restituição. Para tanto ajuizar uma Ação de repetição de Débito.
Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.

Questão Objetiva 1

(CEPERJ 2012 – PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:

a) de meio
b) instantânea
c) condicional
d) cumulativa
e) modal

Questão Objetiva 2

(TRT 20a. Região – 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:

a) Há nela elementos ‘debitum’ e ‘obligatio’, segundo a teoria dualista de Brinz do