Direito civil

Respostas do Exercício de Direito Civil I1. a) Qual a natureza jurídica do ato de Wesley ?Trata-se de um ato jurídico, pois traduz um comportamento humano baseado numa manifestaçãode vontade. Não possui conteúdo negocial, mas um simples comportamento humano deflagrador deefeitos previamente estabelecidos por lei. Pode ser classificado ainda como ato jurídico material, pois consiste na simples atuação humana, baseada em uma vontade consciente, tendente a produzir efeitos jurídicos previstos em lei. b) Wesley poderá adquirir a propriedade das jóias mesmo sendo incapaz ?Sim.2. a) Houve negócio jurídico entre Janice e Tarcísio ? Justifique sua resposta.Sim, pois encontram-se presentes todos os elementos que compõem o negócio jurídico:manifestação de vontade, agente emissor da vontade, objeto e forma.b) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras ?Sim. O silêncio é uma manifestação ou declaração de vontade tácita, que resulta de umcomportamento do agente. Nesse caso, a aceitação da lapiseira prontamente implicou numadeclaração de vontade de forma tácita.c)Como de deve resolver o conflito entre Janice e Tarcísio, de acordo com as normas contidas noC.C. ?O que houve foi um empréstimo na forma de comodato. Nessa modalidade, segundo o art. 581,caso não haja prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido. Portanto,Tarcísio deveria ter devolvido a lapiseira ao final da aula.3.a)Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para JoséErnandes e espanhóis poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais ? Explique.Não. Pelo princípio da razoabilidade, pelo fato de estarmos no Brasil, com imensa maioria detorcedores do país, não é razoável que hajam locais para os torcedores de outras nações. O ideal éque todos assistam os jogos juntos, e que se houvesse necessidade, os outros torcedores providenciassem torcerem em outro local. b) O que é a Constitucionalização do Direito Civil ?