direito absoluto

'Em nenhum país existe direito absoluto'

Kakay, advogado de Roberto Carlos, fala sobre a nova posição do cantor em relação ao caso das biografias

Ideia agora é propor 'ajustes' na lei que protejam dados do biografado sobre saúde e relações familiares

RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

Responsável pela interlocução entre Roberto Carlos e o Congresso Nacional, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, 56, o Kakay, afirma que o cantor trabalha para que a nova legislação sobre as biografias em debate no Legislativo dê ao direito à intimidade o mesmo peso que dá ao acesso à informação.

O artista tornou-se o pivô de uma polêmica desde que, ao lado de outros cantores, passou a defender a manutenção da autorização prévia para a publicação de biografias --previsão do Código Civil que é questionada no Supremo Tribunal Federal.

Após a repercussão do caso, Roberto Carlos deu uma entrevista ao programa "Fantástico", da TV Globo, dizendo ser a favor da publicação de biografias não autorizadas, desde que haja "certos ajustes" na legislação. Mas ele não especificou quais alterações defendia.

Segundo o advogado, a ideia é incluir no projeto em tramitação na Câmara --que libera as biografias não autorizadas-- a determinação de que informações sobre saúde, relações familiares e de amizade dos biografados sejam preservadas. Essa restrição seria extensiva a terceiros que tenham relação com a pessoa retratada.

"Se o cara está escrevendo uma biografia, pode até ser verdadeiro, mas são fatos que dizem respeito à intimidade. Em nenhum país civilizado existe direito absoluto. A preservação da intimidade é fundamental, é uma conquista da civilização."

Almeida Castro também é defensor do marqueteiro Duda Mendonça, que foi absolvido no processo do mensalão. Para o advogado, processos como este, "muito midiáticos", são ruins. "Eu defendo uma tese, que foi mal recebida no início, e hoje começa a ter uma aceitação, de que o processo penal não pode ter televisionamento