Dieito civil

As fontes do Direito
A Ordem jurídica é uma realidade histórica cujo conteúdo são as normas jurídicas. Importa saber como e onde nascem essas normas e como se formam e se revelam aos particulares.
1. - Apresente os vários sentidos de fontes do Direito utilizados por diversos autores.
|Em Sentido … |As fontes do Direito são: |Exemplos |
| |Circunstâncias sociais que estiveram na|Código da estrada… porque surgiram muitos acidentes de viação |
|Sociológico-material |origem de determinada norma jurídica |Leis e decretos-lei relativos à protecção dos agricultores afectados pelas secas |
|Histórico-instrumental |Diplomas que contêm normas jurídicas de|A Lei das Doze Tábuas |
| |épocas determinadas |CRP |
| | |O Código Penal |
| |Órgãos Políticos com competência para |Assembleia da República (leis) |
|Político-orgânico |emanar normas jurídicas |Governo (decretos-lei) |
| |Lei | |
|Técnico-jurídico |Costume | |
| |Jurisprudência |