Diagnostico de instituição

1 INTRODUÇÃO

A iniciação científica que se propõe tem por referencial o estágio supervisionado em Serviço Social da turma SES2281 do Centro Universitário Leonardo da Vince – UNIASSELVI, o qual durante o processo de levantamento de demandas possibilitou a escolha do tema a ser executado, o qual servirá como estratégia experimental, que se propõe a revelar as particularidades das demandas levantadas, possibilitando a superação dos problemas apresentados. Este projeto tem como finalidade orientar as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família do Governo Federal através da Secretaria de Assistência Social do município de Capela do Ato Alegre-Ba. Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.

2 CONTEXTUALIZAÇÃO, JUSTIFICATIVA E PROBLEMATIZAÇÃO

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Capela do Alto Alegre, situada na Praça Duque de Caxias nº 126, foi instituída pela Lei Municipal nº223 de 07 de julho de 2000, com a finalidade de desenvolver políticas públicas que venham garantir direitos sociais, previstos na Constituição Federal de 1988, visando melhorar a qualidade de vida e diminuir a pobreza das famílias que vivem nesse município em situação de vulnerabilidade social. A assistência social como política de proteção social tem como principio fundamental garantir a todos que dela necessita e sem contribuição prévia os mínimos sociais para atendimento das necessidades básicas, atribuindo ao estado tal responsabilidade. O Programa Bolsa Família foi criado pela Lei nº10. 836, de 9 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto nº5.209, de 17 de setembro de 2004. Seus objetivos são: combater