desigualdade
O Estatuto defende os direitos dos brasileiros negros que representam 90 milhões de toda a população. O documento aprovado e sancionado apresenta 65 artigos que pretendem solucionar as desigualdades raciais e históricas do Brasil.
Há a definição de fontes de financiamento para projetos que promovam a igualdade racial, considerando o uso do orçamento anual da União para tais fins. O Estatuto foi legitimado pela Lei n° 12.288.
No Brasil, a igualdade racial entre branco, negro e índio (principais etnias da formação do povo brasileiro) tem sido tema de diversos debates em nível nacional. A luta pela liberdade do negro e, posteriormente, de sua promoção social existe desde os tempos do tráfico negreiro e do crescimento da economia colonial no início dos séculos XVI e XVII.
Há mais de 120 anos, a Lei Áurea foi assinada e, no decorrer do tempo, tivemos os ideais de Zumbi dos Palmares, Joaquim Nabuco, Castro Alves, Ruy Barbosa, José do Patrocínio, André Rebouças e outros intelectuais e profissionais liberais que defenderam, historicamente, a conscientização a favor dos afrodescendentes no Brasil.
Sempre foi dito que o Brasil possuía um racismo silencioso, presente mesmo depois da abolição, até o início do século XX, todos gostavam do “negro bom”, mas no decorrer do século XX , e início do século XXI, o afrodescendente sempre teve dificuldades para ascender sociaassado por sete anos de tramitação.
O Estatuto defende os direitos dos brasileiros negros que representam 90 milhões de toda a população. O documento aprovado e sancionado apresenta 65 artigos que pretendem solucionar as desigualdades raciais e históricas do Brasil.
Há a definição de fontes de financiamento para projetos que promovam a igualdade racial, considerando o uso do orçamento anual da União para tais fins. O Estatuto foi legitimado pela Lei n° 12.288.
No Brasil, a igualdade racial entre branco, negro e índio (principais etnias da formação do povo