desertificação

Nova Delimitação do Semi-Árido
Brasileiro

Secretaria de Políticas de
Secretaria de Políticas de
Ministério da
Desenvolvimento Regional Integração Nacional
Desenvolvimento Regional

Nova DelimitaçãodoSemi-ÁridoBrasileiro

Presidência da República
Presidente
Luiz Inácio Lula daSilva
MinistériodaIntegração Nacional
Ministro
CiroFerreira Gomes
Secretaria-Executiva do Ministério
Secretário-executivo
Marcio AraújodeLacerda
Secretaria dePolíticas de Desenvolvimento Regional SDR
Secretário
Antônio Carlos F. Galvão
Departamento de PlanejamentodeDesenvolvimento Regional
Diretor
Henrique Villa da Costa Ferreira
Secretário-executivo do Grupo de Trabalho Interministerial do Semi-árido
João Mendes da Rocha
Consultores
Carlos Caldas Lins
Otamar de Carvalho

Nova DelimitaçãodoSemi-ÁridoBrasileiro

01

Antecedentes
A iniciativa do Ministério da Integração Nacional de propor a criação de um grupo de trabalho, integrado por instituições do Governo Federal, com vistas a redelimitar a área geográfica de abrangência do semi-árido brasileiro, decorreu da constatação da inadequabilidade do critério anteriormente adotado, em vigor desde 1989, que levava em conta apenas a precipitação média anual dos municípios dessa região.
Com efeito, a Lei no 7.827, de 27 de dezembro de 1989, que criou e estabeleceu as condições de aplicação dos recursos dos Fundos
Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do
Centro-Oeste (FCO), definiu como semi-árido:
“A região inserida na área de atuação da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, com precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm
(oitocentos milímetros), definida em portaria daquela Autarquia”
(inciso IV do art. 5o do Capítulo II Dos Beneficiários).
A última atualização dos municípios do semi-árido foi feita em 1995, por meio da Portaria no 1.181 da antiga SUDENE. Com a extinção dessa autarquia, em 2001, o Ministério da Integração