Desenvolvimento e mudanças no estado brasileiro
Responda as questões abaixo:
1. Como foi tratada a questão da saúde ao longo do processo de construção do Estado Brasileiro (quais as decisões, políticas e instrumentos desenvolvidos para garantir seu acesso universal conforme determinado constitucionalmente)?
As formas mais incisivas da intervenção se dão a partir do período republicano. São exemplos clássicos as intervenções sanitário-urbanas realizadas no início do século XX nas cidades dos principais portos brasileiros e as campanhas pela erradicação da febre amarela, resultando na revolta da vacina dirigida a seu idealizador, o sanitarista Oswaldo Cruz . A origem da intervenção estatal na assistência à saúde no Brasil tem na Lei Elói Chaves uma significativa referência pois estabelecia os marcos regulatórios para as aposentadorias, pensões e assistência médica. Essa política pública nasce vinculada ao mundo do trabalho, portanto submetida à lógica setorial corporativa. Seu financiamento dava-se exclusivamente por desconto compulsório na folha de salário, sem qualquer participação de recursos fiscais do Estado. Assim, a assistência médica previdenciária emerge no Brasil mercantilizada sob a forma de seguro. A saúde assim estruturada concorre para o padrão de regulação social denominada de cidadania regulada, mantendo-se praticamente intocada até o final da década de 80. Esse modelo centrado na lógica setorial (corporações) tem sua expressão mais completa nos anos 30 e 40. Inicialmente, com a estruturação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs por categoria profissional, foi mantida a contribuição compulsória sobre a folha de salário e a vinculação ao trabalho formal, possibilitando um duplo padrão na relação público/privado. São exemplos, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários – IAPB, que investia em serviços próprios, e o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários – Iapi, que comprava services de terceiros. A