Desemprego no brasil causas e consequências
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SP GERA DESEMPREGO NO BRASIL
Como se não bastasse os constantes ataques à economia, às políticas sociais e à capacidade dos Estados de gerar receitas próprias, especialmente nos últimos movimentos do Governo Federal, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a drástica redução nos repasses da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE) e a redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE), agora vem a União com a tentativa insana de não repassar recursos da Lei Kandir, ou melhor, de não prevê-los na LOA 2010. Aliás, nem mesmo estão cumprindo um acordo do ano passado, segundo o qual a União repassaria aos Estados e Municípios em R$ 1,3 bilhão, inerente ao superávit primário nas contas públicas de 2008.
Em Mato Grosso a discriminação aumenta ainda mais quando há uma clara intervenção do Governo Federal na economia na medida em que implementa o zoneamento da cana-de-açúcar de forma equivocada e que impõe ao Estado retração na sua atividade econômica, sem nenhuma política compensatória. Estamos pagando pelos erros dos estados industrializados.
Além disso, Mato Grosso e vários Estados da Federação enfrentam um novo, silencioso e ardiloso desafio nos vácuos da legislação, gerado pela recusa paulista de disciplinar juridicamente as operações do comércio não presencial. Isso mesmo, aquelas transações de compra e venda feitas pela internet, o chamado e-commerce ou comércio eletrônico, televisão e telefone. São Paulo está gerando desemprego em outras unidades da federação, verdadeiro contrassenso para um Estado governado por um presidenciável.
Com o discurso de que o imposto fica no Estado de origem da venda e desprezando o direito líquido e certo dos Estados destinatários, São Paulo se apropria de 100% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias