Descriminação Profissional

Discriminação: significa distinguir ou diferenciar. Acontece quando há uma atitude adversa perante uma característica específica e diferente. Em relação ao discriminação no trabalho, acontece principalmente quanto aos aspectos relacionados ao acesso ao tratamento diferenciado no respectivo ambiente. Uma pessoa pode ser discriminada por causa da sua raça, do seu gênero, orientação sexual, nacionalidade, religião, situação social, etc.
A discriminação não ocorre apenas nos países de regimes desumanos ou nos países pobres ou em desenvolvimento. Ao contrário, trata-se de um problema globalizado que atinge ricos e pobres, democracias e ditaduras, repúblicas e monarquias.
DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO: O artigo 7º, inciso XXX da Constituição Federal proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

DISCRIMINAÇÃO DE RAÇA OU COR:
A Constituição Federal em seu artigo 5º, incisos XLI e XLII, dispõem:
"XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais;
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Lei."

O artigo 7º, inciso XXX da Constituição Federal assegura aos trabalhadores em geral a proibição de ato discriminatório por motivo de cor.

TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA FÍSICA:
O artigo 7º, inciso XXXI da Constituição Federal trouxe a proibição de qualquer ato discriminatório no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência.

DISCRIMINAÇÃO PELO SEXO:
A CLT em seus artigos 5º e 461 trouxe a proibição da discriminação por motivo de sexo: Art 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

Discriminação