denuncia

EXECELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE- SANTA CATARINA.

Inquérito Policial nº _____.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, por meio de seu representante legal que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, com base no inquérito policial de nº _, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA, à representação, contra CAIO de sobrenome desconhecido, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade, inscrito no CPF, residente e domiciliado, pela infração penal descrita:

No dia 24 de maio de 2015 por volta das __ horas, o denunciado Caio se desloca até um restaurante, que fica localizado no endereço __, com a intenção de cobrar uma dívida, devido a um empréstimo que o denunciado teria feito para José com vencimento no dia 15 do mesmo mês e ano. Chegando ao local o denunciado mostra uma pistola para José e afirma que se o pagamento não for feito de imediato, este pagará a dívida com a sua própria vida. José ficou aterrorizado com a ameaça chamou a polícia até o local. O denunciado não foi encontrado pelos policiais na chegada ao restaurante, mas, aberto o inquérito policial, na delegacia Caio confessa que mostrou uma pistola para José. Assim, agindo o denunciado Caio violou o disposto no artigo 147 do Código Penal e artigo 14 da Lei 10.826/03 por porte de arma, razão pela qual se oferece a presente denúncia, pugnando seja ela recebida, determinando a citação do ora denunciado, prosseguindo nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas e final a condenação nas devidas sanções.

Joinville 16 de agosto de 2015

_________________________ Promotora de Justiça

TESTEMUNHAS:
1. Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF e endereço.
2. Nome, nacionalidade, estado civil, profissão,