Denuncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA CE

Inquérito Policial nº:

O Ministério Público Estadual através de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais nos termos do art. 41 do CPP, vem respeitosamente diante de VOSSA EXCELÊNCIA, oferecer esta DENÚNCIA em face de Aldir Junior, brasileiro, casado, entregador nascido no dia 05 de Maio de 1988, natural de Fortaleza, no estado do Ceará, de RG nº 1574987445-01 e CPF 987.654.321-01, residente e domiciliado na Av. Pontes Vieira nº 0001 localizada no Bairro Dionísio Torres, pelos fatos e motivos de direito que passo a expor:

1. FATOS

No dia 25 de Agosto de 2014, o referido Aldir Junior estava em um bar com seus amigos na praia de Iracema quando viu entrando no mesmo local um antigo desafeto seu, Rafael da Rocha que dias antes havia lhe feito ameaças de morte diante de duas testemunhas. Foi então que Aldir que já estava munido de arma de fogo, achando estranha a aproximação de Rafael desferiu contra este um único disparo atingindo-lhe na região do abdômen onde caiu ao chão gravemente ferido e foi socorrido por aqueles que ali estavam que logo puderam perceber que ele não estava armado.
Enquanto Rafael estava sendo socorrido e levado para o hospital, Aldir ficara lá aguardando a chegada da polícia que ao chegar o levou para a Delegacia de Homicídios onde foi verificado que a arma usada não tinha registro e Aldir também não tinha o porte mesma. Foi então autuado em flagrante pelo delegado de polícia, estando preso preventivamente até hoje 02 de setembro de 2014.

2. FUNDAMENTO

Diante dos fatos acima narrados, denuncio Aldir Junior pela prática dos crimes previstos nos art. 121, ­§ 2º c/c 14, inciso II do CP juntamente com o art. 14, caput, da Lei 10.826/2003.
Visto isso encontramos nas palavras de Cezar Roberto Bitencourt o seguinte ensinamento relacionado à pratica da tentativa de homicídio:
O homicídio, como crime material,