Denuncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMBORIÚ – ESTADO DE SANTA CATARINA

O MINISTÉRIO PÚBLICO, através de seu representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente
DENÚNCIA contra
SICRANO, brasileiro, estado civil, profissional, portador da célula de RG nº ..., e do CPF ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº..., bairro ..., estado ..., pela prática do ilícito penal a seguir narrado:

I - DOS FATOS
No dia 13 de setembro de 2013, à noite, Fulana de Tal, de 19 anos, atendente do comércio na cidade de Camboriú, após o trabalho foi até o ponto de ônibus esperar sua condução para voltar a sua residência, quando foi interpelada por Sicrano, conhecido do seu irmão, no qual lhe ofereceu uma carona, alegando que estava indo na mesma direção.
Fulana foi reticente, mas ante a insistência do rapaz acabou aceitando a carona. Durante o percurso, ela percebeu que o caminho tomado pelo Sicrano não era o que correspondia ao de sua residência, no qual ele alegou ter pegado um atalho.
Ela avisou que iria chamar seu irmão, mas não pode, pois, Sicrano parou o carro no pátio de uma construtora, local com pouca iluminação e tomou o telefone de sua mão. Usando sua destreza e força física, forçou Fulana a com ele manter conjunção carnal, deixando marcas e vestígios do ato consumado. Após o ocorrido abandonou-a no local.
O vigia de um prédio vizinho do terreno presenciou a saída do carro de Sicrano em velocidade e o momento em que a vítima fora abandonada, e a levou-a para a Delegacia da Mulher.
Diante dos fatos acima narrados, é de direito denunciar Sicrano.

II - DOS FUNDAMENTOS
O estupro é a prática não consensual do sexo, imposto por meio de violência ou grave ameaça de qualquer natureza por ambos os sexos, é considerado uma sanção penal no qual está previsto no artigo 213 do