Denuncia da UE contra o Brasil na OMC

União Europeia aciona Organização Mundial do Comércio (OMC) contra incentivos industriais do Brasil.( WT/DS472/1)
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GOIÂNIA
2014
União Europeia aciona Organização Mundial do Comércio (OMC) contra incentivos industriais do Brasil.

A União Europeia (UE) apresentou queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, relativa a impostos brasileiros que os europeus acreditam ser discriminatórios. Para a UE, as medidas fiscais brasileiras dão vantagem injusta aos produtores nacionais e são contrárias às regras da OMC. Ao levar o caso à atenção da OMC, a UE alega que pretende restabelecer condições de concorrência equitativa entre empresas e produtos da Europa e do Brasil.
A UE pede à OMC que constitua um painel de peritos que se pronuncie sobre a questão, "de modo a que se possa alcançar uma solução justa, duradoura e satisfatória", segundo comunicado da Comissão Europeia. O objetivo da queixa é "eliminar os casos de discriminação e de incentivos fiscais ilegais, sem pôr em causa a política fiscal do Brasil enquanto tal ou suas políticas de desenvolvimento", tendo excluído a questão específica do tratamento de bens produzidos em Manaus e em outras zonas de livre comércio.
Bruxelas queixa-se da "elevada tributação interna" aplicada pelo Brasil em vários setores, como na indústria automotiva e em tecnologias da informação.Ao contrário do que acontece com os importados, os produtos brasileiros podem se beneficiar de isenções ou de reduções seletivas. Em consequência, os europeus alegam que os bens produzidos na UE e comercializados no Brasil são mais fortemente tributados do que os brasileiros.
Segundo eles, o imposto sobre veículos importados pode ser superior à alíquota que incide sobre automóveis produzidos no Brasil, que vai até 30% do valor de um automóvel. Eles se queixam que a diferença, combinada com direitos aduaneiros cobrados na fronteira e outros encargos, pode constituir tributação proibitiva de até 80% do valor da