DEFESA PRÉVIA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX/XX.

Ref. Proc. Nº XXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX, brasileiro, maior, solteiro, estudante, com CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx cidade de xxxxxxxxxx/xx, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal, em epígrafe, que lhe move o Douto Membro do Ministério Público, como incurso nas penas do artigo 147, caput, c/c 61, inciso II, alínea f do Código Penal Brasileiro, c/c artigo 5º e seguintes da Lei 11.340/06, por intermédio de seu advogado, conforme documento procuratório em anexo (doc. 01), onde recebe intimações, notificações, avisos e demais atos de praxe e estilo, no final assinado, vem, por esta e na melhor forma de direito, à presença de V. Exa., com base no art. 396, da Lei nº 11.719/2008 e 396-A do CPP, apresentar REPOSTA ÀS ACUSAÇÕES, na forme de
DEFESA PRELIMINAR já dizer que, “data venia” não concorda com os termos da denúncia ofertada pelo Douto Representante Ministerial, porém, ao tempo que requer seja julgada totalmente improcedente a mesma, absolvendo sumariamente o réu por não serem verdadeiras as imputações que lhe foram assacadas, conforme abaixo será demonstrado:

I - DA TESE DE DEFESA

MM. Juíza,
Está escrito na Denúncia ofertada pelo Ministério Público:
“(...)
Extrai-se do caderno inquisitivo que o ora denunciado, xxxxxxx, por diversas vezes após o término do relacionamento amoroso com a vítima, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ameaçou causar-lhe mau injusto e grave, bem como injuriou-a com palavras de baixo calão.
Consta no inquérito policial que vítima e agressor mantiveram relacionamento amoroso por aproximadamente dois anos, sendo que o relacionamento sempre fora conturbado por conta do ciúme doentio do ora denunciado. Ocorre que após findar a relação amorosa o denunciado, não contente com a situação, passou a perseguir xxxxxxxxx fazendo insistentemente ligações ameaçadoras e