defes escrita

EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 1 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE URUGUAIANA

fulano, brasileiro, solteiro, motorista, filho de e , nascido em 07.02.1972, na cidade de São Borja/RS, residente na Rua alberto , n. 50, Bairro cclano, nesta Cidade, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, nos autos do Processo-Crime n. 037/00000000-9 que lhe move a Justiça Pública, como incurso no Artigo 15, caput, da Lei 10.826/03, vem, perante Vossa Excelência, apresentar, em tempo hábil, MOMORIAIS ESCRITOS, nos termos que passa aduzir:

DOS FATOS

O ilustre Representante do Órgão do Ministério Público houve por bem, nas suas alegações finais, em continuar na mesma trilha da denúncia, mesmo deparando-se, na fase instrutória, com indícios que autorizaria uma absolvição, mesmo assim insiste o Parquet no seu intento condenatório, NÃO DEMONSTRARA NEM RESTOU PROVADO PELO Ministério Público, ser a arma apreendida na posse do mesmo e menos ainda está o suplicante portando a arma apreendida no momento dos fatos alegados, e de longe restou demonstrado O RISCO QUE O ATO PORVENTURA QUE O RÉU TENHA PRATICADO LEVOU A INCOLUMIDADE PÚBLICA, APENAS LIMITOU-SE A DIZER QUE A MATERIALIDADE E AUTORIA ESTA POSITIVADA NOS AUTOS PELA COMUNIÇÃO DE OCORRÊNCIA E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, uma vez que são uníssonas em apontar o denunciado como autor do delito.
Não tem consistência, MM. Julgador a peça acusatória do Ilustre Promotor de Justiça, pois temos que não está devidamente comprovada a existência do crime imputado ao réu, visto que a prova produzida nos autos é absolutamente frágil para um édito condenatório, uma vez que ao analisar com acuidade o conjunto probatório acostados nos autos e que embasou à Denúncia, verifica-se que a materialidade delitiva do crime de disparo de arma de fogo imputado ao réu não restou cabalmente demonstrado, pois, não existe elaboração de laudo do IGP de balística que ateste a eficácia do artefato bélico e que o mesmo fora