processo civil

NOR M A S GE R A I S PAR A APR E S E N T A Ç Ã O E DEFE S A DA MO N O G R A F I A
JU RÍ D I C A

Monografia Jurídica é o Trabalho de Conclusão de Curso dos alunos de graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás.
Consiste em um trabalho científico, elaborado sob a orientação de um professor, sobre tema escolhido livremente pelo aluno em qualquer ramo do Direito, o qual deverá ser apresentado e defendido perante Banca Examinadora como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharel em Direito (art. 9°, §§ 2° e 4°, Resolução CEPEC n.
425/98).
A Monografia Jurídica tem por objetivo propiciar ao aluno concluinte do curso a demonstração do grau de habilitação jurídica adquirida, o aprofundamento temático, o estímulo à produção jurídico-científica, a motivação para a pesquisa jurídica e o treinamento escrito e oral na interpretação e crítica do Direito.
A Monografia Jurídica foi instituída no curso de Direito obedecendo às diretrizes curriculares do MEC e foi implantada como disciplina no ano de 2001 para todos os alunos que ingressaram no curso a partir do ano de 1997.
A defesa da Monografia Jurídica, perante Banca Examinadora composta por três membros (2 professores e um avaliador externo) é exigência para a aprovação na disciplina e integralização curricular.
1. DA BANCA EXAMINADORA

A Banca Examinadora será designada por ato do Sub-Coordenador de
Monografia Jurídica e será presidida pelo professor orientador que poderá indicar os nomes de seus membros.
2. DO DEPÓSITO INICIAL DA MONOGRAFIA JURÍDICA

O aluno deverá depositar 3 (três) exemplares, encadernados em espiral, de sua monografia na Sub-Coordenação de Monografia Jurídica. Feito o depósito, a SubCoordenação ouvirá o professor orientador para que o mesmo sugira a composição da
Banca Examinadora e a data da defesa.

3. DA DEFESA

A defesa da Monografia Jurídica dar-se-á em sessão pública, em data designada pela Sub-Coordenação da disciplina, dentro