Declaração de Caracas

Saúde e Sociedade-Declaração de Caracas
Caracas, Venezuela, dia 14 de novembro de 1990, ocorreu a Conferência Regional para a Reestruturação da Atenção Psiquiátrica na América Latina onde ficou estabelecida a Declaração de Caracas.
O que levou ao surgimento dessa declaração? A Declaração de Caracas foi um marco histórico para o setor da saúde mental, é nessa declaração que países da América Latina inclusive o Brasil se compromete a promover a reestruturação da assistência psiquiátrica.
E como era antes da instituição desse documento?
1. A atenção psiquiátrica convencional não permite alcançar os objetivos compatíveis com uma atenção comunitária, integral, descentralizada, contínua, participativa e preventiva;
2. O hospital psiquiátrico como uma única modalidade assistencial. Dificulta a consecução dos objetivos acima mencionados por:
a) Provocar o isolamento do paciente de seu meio, gerando dessa maneira maior incapacidade para o convívio social; b) Criar condições desfavoráveis que põem em perigo os direitos humanos e civis do paciente; c) Absorver a maior parte dos recursos financeiros e humanos destinados pelos países aos serviços de saúde mental; d) Fomentar um ensino insuficientemente vinculado às necessidades de saúde mental das populações, dos serviços de saúde e outros setores.
E esse documento diz respeito aos quais direitos?
A ideia principal desse documento diz respeito aos direitos dos pacientes psiquiátricos e inclui, entre outros princípios, os concernentes a suas liberdades fundamentais e direitas básicas, como:
O direito de viver na medida do possível na comunidade;
O direito à confidencialidade, às normas de atenção e a ser tratado em um ambiente o menos restritivo possível;
E o direito de acesso à informação relativa a si mesmo, de consentimento para o tratamento (ou, na sua impossibilidade, dos procedimentos necessários para que tratamento necessário ou admissão involuntária possam ser adotados) e de condições