DEBATE LEGALIZAÇAO
Presidente do Uruguai assina decreto que legaliza mercado da maconha
País é o 1º no mundo a assumir o controle total da cadeia de produção.
Uruguaios poderão comprar até 10 gramas de maconha por semana.
O governo do Uruguai assinou nesta terça-feira (6) o decreto que autoriza o Estado a controlar o cultivo e a venda de maconha. Com isso, o país sul-americano é o único no mundo a legalizar a produção, comercialização e distribuição da droga. O conteúdo da lei, aprovada pelo parlamento, foi apresentado na última sexta-feira (2). Um dia depois, ativistas e consumidores fizeram uma marcha em comemoração à regulação.
Foram quatro meses de discussão até definir as regras para o mercado de maconha no país. A legislação uruguaia estabelece três formas legais para ter acesso à maconha: a produção doméstica de até seis plantas por casa, se tornar sócio de um clube de cultivo ou comprá-la em farmácias autorizadas. Para usar essas opções, os usuários deverão escolher uma delas e se inscrever no cartório correspondente. Tudo será controlado pelo Instituto de Regulação e Controle da Cannabis.
Em uma entrevista exclusiva à agência Associated Press, o presidente José Mujica defendeu o direito do país experimentar alternativas para o controle das drogas e que a lei não representa um culto à maconha. O governo ainda vai convocar as empresas interessadas na produção da maconha para conceder seis licenças para o cultivo, que poderá ser feito em terras públicas, sob vigilância de militares.
Espera-se que a primeira safra da droga ocorra em seis meses e segundo as autoridades, o comércio nas farmácias só deverá começar em novembro. Veja abaixo os principais aspectos da lei e de sua regulamentação:
- A iniciativa discrimina entre uso da maconha para pesquisa científica, fins medicinais, distintos processos industriais e consumo recreativo. Até o momento, o