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306 palavras 2 páginas
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

NOME
LUCAS SOARES FERREIRA
RA
7092583584

Atividade de Autodesenvolvimento

Em análise ao site sugerido, encontrei um cliente insatisfeito com um banco por lhe enviar cartão de credito sem pedido e muito menos sua autorização, e por isso estão cobrando anuidade por este cartão sendo também que este não o recebeu. Embora tenha feito as devidas reclamações aos órgãos competentes, não obteve êxito.
De acordo com o inciso III do art. 39 do CDC, é vedado ao fornecedor “enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço”. Tal ato se caracteriza pratica abusiva, pois a agencia usam deste meio para gerar uma relação de consumo, essas praticas fogem o principio da boa-fé, pois inúmeros casos como esse são levados a justiça onde o consumidor além de ser cobrados indevidamente tem seu nome lançado no rol de inadimplentes. Este ato traz também incômodos em relação às providencias que muita das vezes é dificultosa para o cancelamento do cartão, onde pode chegar ao dano moral para o consumidor.

Anhanguera Educacional
ANO 2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo).

Anhanguera Educacional
ANO 2014
Faça um texto dividido em duas partes:

- Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que esteja enquadrado em uma das hipóteses de práticas abusivas do artigo 39 do CDC.

- Na segunda, justifique a hipótese escolhida dizendo em qual inciso do artigo 39 do CDC se enquadra e o

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