DC Aula 3 Praticas abusivas vedadas pelo C digo de Defesa do Consumidor
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor
NOME
Jéssica Férmato Ferreira Gomes
RA
2504025644
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor: Rita de Cássia Nogueira de Moraes.
Anhanguera Educacional
2014
Faça um texto dividido em duas partes:
- Em analise de algumas reclamações no site, encontrei o seguinte caso, o consumidor nunca foi cliente C&A e muito menos do Bradesco.
Em certo dia recebeu em sua casa um cartão de crédito com bandeira Visa das empresas C&A e Bradesco. Porém como nunca solicitou o cartão pensou que seria algum erro do sistema e imediatamente quebrou o cartão.
No dia 06/06/2013 recebeu uma carta de FATURA do cartão cujo nunca foi solicitado, nunca foi desbloqueado (já que o consumidor não havia pedido e jamais ligaria para desbloquear) no valor de R$13,80 de anuidade (que é um roubo!!!!)
Tentou entrar em contato com a empresa através do telefone 4004-0127 restando infrutifera.
- Diante de tal fato, e analisando as hipóteses de práticas abusivas que o artigo 39 do CDC expecifica em sua redação podemos concluir que tal caso se enquadra como a prática de entrega de serviço sem a prévia autorização conforme diz o inciso VI do artigo 39 do CDC.
“ VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes”;