Custo Fixo

TRABALHO OSWALMIR

ALTERNATIVAS DE DESINDEXAÇÃO
Do lado dos indexadores de preços e contratos superiores a um ano, afigura-se oportuna a feitura de um exame criterioso acerca da adequação da substituição da família dos IGPs por indicadores ao consumidor ou pelo emprego de matrizes de despesas setoriais. Em havendo suspeitas de práticas abusivas de fixação de preços, derivadas do exercício de poder de mercado por empresas oligopolísticas, como os exemplos recorrentes do segmento de distribuição de combustíveis, com forte poder de irradiação inflacionária, caberiam ações mais incisivas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por meio da exigência de planilhas de custos das companhias envolvidas.
No que se refere aos salários, é imprescindível a instituição de condições que permitam acordos entre representantes dos trabalhadores e empregadores, arbitrados e referendos pelo governo, quando for o caso, na direção da preservação do poder aquisitivo dos rendimentos, considerando a incorporação da inflação passada, mensurada no varejo, e a negociação de benefícios acoplados à curva de produtividade, levando em conta as peculiaridades setoriais.
Especificamente quanto à atualização do salário mínimo, inclusive nas iniciativas de fixação de valores regionais diferenciados, o núcleo do cálculo deveria compreender a aplicação da variação, acumulada em doze meses, do INPC do IBGE, acrescida de um índice de produtividade, resultante do quociente entre o incremento do PIB do anterior e um indicador de utilização de mão de obra, como emprego formal, horas trabalhadas, etc., obtido das pesquisas conjunturais do IBGE ou das estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), retiradas do Cadastro Geral de Empregados e Desem- pregados (CAGED).
Com respeito ao setor público, a proposição, encampada pelo ex-ministro Bresser Pereira, reside no encaminhamento de Projeto de Lei, ao Congresso