curso simples nacional 08 08 2008 link

749 palavras 3 páginas
CURSO: SIMPLES NACIONAL ASPECTOS PRÁTICOS E OPERACIONAIS

PÚBLICO-ALVO
O evento é destinado aos Prefeitos, Secretários de Fazenda Municipais e respectivos servidores, que exercem atividades na área fazendária.

CARGA HORÁRIA : 12H AULA
1º dia - Manhã: 8h às 12h - Tarde: 13h 30 às 17h30 2º dia – Manhã: 8h às 12h

DATA DE REALIZAÇÃO
18 e 19 de agosto de 2008

JUSTIFICATIVA A introdução do Simples Nacional veio cercada de várias mudanças na forma de atuar dos municípios em relação ao ISSQN. Ainda que estas mudanças possam ser consideradas positivas e com vários avanços, percebemos que os municípios passam por várias dificuldades no cumprimento das ações e demandas originadas pelo Simples Nacional. Diante deste quadro, onde os municipalistas convivem com um novo sistema de tributação da microempresa e empresa de pequeno porte, muitas dificuldades e equívocos surgiram por desconhecimento ou falta de entendimento da legislação em vigor. Assim, cerca de 500 mil empresas se depararam com impedimento ao ingresso no Simples Nacional, grande parte, ocorrida por práticas equivocadas ou não realizadas pelos municípios brasileiros. Neste contexto, devemos ter entre nossos objetivos e estratégias de atuação, buscar oferecer alternativas e trabalhos de sensibilização, organização e capacitação dos municípios em relação Simples Nacional para que estejam todos devidamente preparados e treinados em relação às demandas, obrigações e conseqüências presentes no Simples Nacional. Com a realização dos eventos e preocupados com os procedimentos que os municípios devem providenciar para desempenhar suas funções dentro do Simples Nacional, o evento tratará também das demandas relativas à Certificação Digital, aos aplicativos, à atuação do fiscal municipal, oportunizando o conhecimento necessário em relação ao assunto e atentando para a necessidade de aplicação dos dispositivos legais. Tratando das práticas tributárias municipais no Simples e orientando sobre a exigência da

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