curso de letras e pedagogia

Resumo da L D B

A educação brasileira tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania, e sua qualificação para o trabalho. E será ministrada com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, e divulgar a cultura, o pensamento e a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito a liberdade e apreço a tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e das legislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extra-escolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. É dever do estado garantir o ensino fundamental, obrigatório e gratuito; a universalização do ensino médio gratuito; atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais; acesso aos níveis mais elevados de ensino; atendimento gratuito em creches; oferta do ensino noturno regular; oferta de educação escolar aos jovens e adultos, garantindo aos que são trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; programas suplementares para o ensino fundamental público; padrões mínimos de qualidade de ensino; vagas nas escolas mais a residência dos educandos. A educação escolar compreende os níveis e modalidades: I educação básica nos níveis infantil , fundamental e ensino médio; II educação superior. É finalidade da educação básica desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum, fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum e complementado com parte diversificada atendendo as características do contexto local. É parâmetro curricular