Curiosidade

Você sabia que o vestiário e o refeitório destinados aos funcionários do condomínio devem seguir uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho?

Evite multas e coloque seu condomínio em dia com a legislação. Dois locais do condomínio muitas vezes são esquecidos pelo síndico: o refeitório e o vestiário dos funcionários. O assunto, porém, merece cuidado. A Norma Regulamentadora 24 (NR-24) do Ministério do Trabalho dispõe sobre as condições sanitárias e de conforto no local de trabalho. Todos os condomínios, independente do número de funcionários, devem cumpri-la. Se houver fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho e for verificado que o condomínio não obedece a NR-24 ele estará sujeito a receber multas, além de ter um prazo para se adequar à legislação. As fiscalizações da DRT acontecem principalmente a pedido do Sindifícios, atendendo a reclamações e queixas dos trabalhadores. Tanto para o vestiário quanto para o refeitório, a norma exige condições adequadas de ventilação e de iluminação. O refeitório deve estar em local não ligado ao banheiro e que dê aos funcionários condições para aquecer as refeições. Um equipamento para esquentar as marmitas em banho-maria é o mais utilizado, mas há condomínios que instalam fogão ou microondas. O espaço exigido pela Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo é sem luxo porém com higiene. Segurança é outro aspecto que não pode ser deixado de lado. Por isso, orienta-se que não sejam usadas, de maneira alguma, espiriteiras com álcool, acessório que oferece grande risco de queimaduras. Fornecimento de água potável também é item essencial nos refeitórios. A norma recomenda copos individuais e o uso de bebedouros de jato inclinado. Vale ainda lembrar que, apesar da norma recomendar o mínimo necessário para as instalações, o condomínio pode, incrementar o refeitório, instalando, por exemplo, uma pequena geladeira para a melhor conservação das marmitas nos dias de calor. Segundo o auditor da DRT, como a NR-24 é de 1978,