Cultura e indústria cultural na brasil

Para validar um contrato é necessário que os contratantes tenham uma capacidade dos fatos, importando a incapacidade relativa em anulabilidade do negocio e incapacidade absoluta em nulidade deste.
A determinação dos contratos específicos, como a compra e venda; além da capacidade genérica é necessária uma legitimação, reconhecendo a lei que será anulável ou poderá padecer de nulidade o contrato diante da existência de determinadas relações jurídicas entre os contratantes.
Os contratos ter por objetivo ser lícito, possível, determinado ou determinável e suscetível de apreciação econômica. A inalienabilidade decorrente de convenção ou de testamento também implica nulidade do contrato de venda dos bens inalienáveis. O contrato em que se promete transferir coisas alheia, declarado que pertence a outrem, é valido, resolvendo-se, todavia, na hipótese de inadimplemento, no pagamento das perdas e danos, não podendo haver exigência de execução específica.
O acordo de vontades entre os contratante pode ser expresso (escrito ou verbal) ou tácito decorrendo de palavras ou do silencio da parte, de um gesto, como o lance feito em leilão, ou de uma atitude de qual o contratante dá início à execução do contrato, provando assim a sua intenção de cumpri-la. A interpretação do silêncio como manifestação de vontade decorre do texto legal ou de costumes ou roteiros comerciais ou finalmente da própria convenção existente entre as partes. Nos negócios em que não seja costume haver aceitação expressa ou quando a proposta tiver dispensado, o contrato se reputa concluído, salvo manifestação de vontade contraria por parte daquele a quem a proposta foi feita (art. 432).
Em alguns casos a lei desobriga a aceitação expressa, presumindo a concordância do outro contratante com a proposta que lhe foi feita. É o que ocorre no tocante ao mandato e à doação em determinadas situações especiais.
Os vícios da vontade aprovam a anulação dos contratos nos casos em que são anuláveis os negócios