CRISE E REFORMA DO ESTADO: O MODELO E A CRISE DO ESTADO DE BEM-ESTAR
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CRISE E REFORMA DO ESTADO: O MODELO E A CRISE DO ESTADO DE BEM-ESTAR O Estado que se estabeleceu no MUNDO OCIDENTAL do pós-guerra – o chamado Estado de Bem-Estar Social (Estado-Providência ou ainda Welfare State) – pode-se concebê-lo, tanto como um espaço de formulação de decisões e políticas públicas como por um organismo executor dessas mesmas políticas. É, portanto, via de regra, a forma de combinação adotada no desenvolvimento desses dois papéis que identifica, em termos mais gerais, o modelo de Estado em questão.
O Estado de bem-estar social se consolida ao longo do século 20, combinando elementos de regulação da atividade econômica com fortes investimentos na área social. No Estado de bem-estar social, o provimento de saúde, educação, previdência e outros a todos os cidadãos se dará não como concessão, mas como direito.
Um exemplo que se aproxima bastante disso é o do Reino Unido no período pós-Segunda Guerra, com a proposta de universalização dos serviços de saúde e educação, independente da faixa de renda do cidadão. Mas tais iniciativas podiam ser encontradas em Estados europeus já no século 19, como as leis aprovadas na Prússia nos anos 1880 sobre proteção de trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho, doenças e males da velhice. No próprio Reino Unido, leis de seguros contra doença ou invalidez foram aprovadas nos primeiros anos do século 20.
O Estado do bem-estar social vai se disseminar e se aprofundar em diversos países. Entre eles, estão os de governos socialdemocratas, como os do norte europeu (com destaque para a Suécia).
Formas de Estado reguladores e assistenciais vão surgir também nos Estados Unidos, com o lançamento de políticas sociais e de manutenção dos empregos no âmbito do New Deal, no quadro da depressão econômica pós-1929.
No marco do Estado de Bem-Estar, a atuação dos seus órgãos deve ter curso não só no campo do que se convencionara chamar – na vigência do modelo de ESTADO LIBERAL – de atividades típicas do Estado