Criminologia

Criminologia

Várias concepções voltadas à criminologia influenciaram e influenciam até hoje no sistema penal e na elaboração da leis. O programa de política criminal tolerância zero foi uma delas. Mas recebeu duras críticas em função de este tipo de ação recair principalmente sobre populações pobres e minorias raciais. Seu foco são condutas específicas de pessoas mais vulneráveis como os pobres, negros, punindo crimes leves, dando a aparência de sociedade organizada, esquecendo-se dos crimes mais graves e violentos.
Outra concepção criticada também foi o abolicionismo penal. Este consiste em uma teoria que defende o fim do sistema penal, considerando-o gerador de um sofrimento inútil e nocivo. Uma das críticas mais importantes que sem um sitema penal que limite o poder de julgamento contra alguém, se estaria voltando ao tempo da vingança privada, na qual o Estado não interferiria nos problemas particulares. Certamente, sem um sistema penal, haveria inúmera ações arbitrárias e desproporcionais.
Mas, diante de tantas concepções, qual a quem tem ganhado força nos tempos atuais? O garantismo penal o direito penal mínimo. Esta tendência tem como fonte o pensamento iluminista, e propõe como parâmetros e condições para uma pena que esta seja humanizada, necessária e proporcional ao delito cometido. O garantismo reconhece o quão gigante é a máquina estatal. Por isso, o indivíduo deve ser protegido através de todas as garantias possíveis no devido processo legal. Em alguns momentos, o garantismo propõe a substituição da pena privativa de liberdade por outras formas de sanção, ou até a abolição de determinadas espécies de pena, como a pena pecuniária. Assim, não se critica a intervenção penal por ilegítima, embora se proponha novos meios e condições para a intervenção punitiva, de forma mais humanizada.
O paradigma da reação social parte de uma criminologia crítica, que procura saber o porquê determinadas pessoas serem "etiquetadas" como criminosos por