Crimes na Internet no Brasil

Brasil reforça luta contra crimes na internet
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Publicado por Senado (extraído pelo JusBrasil) - 6 meses atrás
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Crianças e adolescentes são o público que Monique Evelle Nascimento Costa, 18 anos, reúne desde agosto nas oficinas sobre os perigos da internet que, até agora, chegou a uma escola municipal, igrejas e outros estabelecimentos de Salvador. Ela começou o trabalho, que pretende ampliar, impulsionada pelo fato de ter sido vítima do que hoje pode ser classificado como crime.
Em 2007, quando o Orkut era a rede social on-line predominante no Brasil, o perfil de Monique foi “roubado”. Durante três dias, alguém acessava como se fosse ela e publicava mensagens agressivas e racistas (“Isso aqui não é lugar de negro”). A jovem não conseguia apagá-las porque a senha de acesso à conta havia sido trocada.
— Eu só soube quem fez porque uma menina da equipe de vôlei que eu frequentava veio perguntar, dando risada, se eu tinha conseguido entrar no Orkut. Minha mãe foifalar com o professor e coincidentemente a mãe dela estava lá. Não sabia, fez a filha pedir desculpa. Mas em vez de me devolver o meu perfil, a menina o excluiu — conta Monique, que hoje cursa Direito e fundou o movimento Desabafo Social, com blog e página no Facebook.
Esse não é um caso raro. Metade das denúncias de crimes de internet no Brasil refere-se a ambientes como Orkut e Facebook. Semana passada, o Diário Oficial da União publicou a Lei dos Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/12), que altera o Código Penal para estabelecer punições a quem invadir computadores, roubar senhas e arquivos ou “derrubar” sites. Essa legislação era reivindicada pelos bancos devido à crescente quantidade de golpes on-line e ganhou o apelido de Lei Carolina Dieckmann porque o projeto (PLC 35/12) foi elaborado na época em que fotos íntimas da atriz foram copiadas do computador dela e espalhadas pela rede mundial. A lei entra em vigor em 1º de abril, pois precisa cumprir prazo de 120 dias