Criação de centro de dia

RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS PARA EQUIPAMENTOS SOCIAIS

GENERALIDADES

Nota de Abertura

A garantia de acesso crescente a serviços de qualidade que promovam a satisfação das necessidades dos cidadãos é um compromisso claramente assumido pelo Programa do XVII Governo Constitucional. Neste sentido, o reforço da coesão nacional, a igualdade de oportunidades, o bem-estar e a melhoria das condições de vida, são factores determinantes para a construção de uma sociedade moderna, justa, cuja participação e responsabilidade dos cidadãos são fundamentais para o exercício de uma cidadania plena e activa. É neste contexto que a preocupação ao nível da qualificação dos equipamentos sociais surge, sendo tempo de os ajustar às novas exigências, aliando as questões da equidade e universalidade das suas respostas, não só às questões de gestão eficaz e eficiente dos recursos, mas também no que respeita à gestão da qualidade e segurança dos seus edificados. Garantir a existência de um conjunto de requisitos para a construção de novos equipamentos sociais e para a adaptação dos existentes é o objectivo que agora se pretende concretizar, através das Recomendações Técnicas para Equipamentos Sociais desenvolvidas pelo ISS, I.P. que aqui se apresentam. Estas Recomendações Técnicas constituem-se como um instrumento de referência e de trabalho, dotado de critérios orientadores e metodológicos e níveis de exigência mais elevados para os edificados das respostas sociais. A partir de agora passa a estar disponível um instrumento que assegura, não apenas o respeito pelas directivas comunitárias em matéria de edificado, mas também a sua utilização única, para todas as respostas sociais, respeitando os princípios gerais de garantia da qualidade.

Pedro Manuel Dias de Jesus Marques Secretário de Estado da Segurança Social

Índice
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