CRESCIMENTO E DESNVOLVIMENTO
(Nova York, 1990) e na Conferência Internacional de Nutrição (Roma,
1992), significa garantir um direito da população e cumprir uma obriga ção do Estado.
O crescimento e o desenvolvimento são eixos referenciais para todas as atividades de atenção à criança e ao adolescente sob os aspectos biológico, afetivo, psíquico e social.
Uma das estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde, a partir de
1984, visando a incrementar a capacidade resolutiva dos serviços de saúde na atenção à criança, foi a de priorizar cinco ações básicas de saúde que possuem comprovada eficácia (promoção do aleitamento materno, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, imuniza ções, prevenção e controle das doenças diarréicas e das infecções respirat órias agudas). Tais ações devem constituir o centro da atenção a ser prestada em toda a rede básica de serviços de saúde. E, nesse sentido, o Ministério da Saúde estabeleceu normas técnicas, definiu instrumentos operacionais e promoveu a capacitação de recursos humanos.
A partir de 1996, o Ministério da Saúde vem ampliando investimentos para promover a organização da atenção básica nos municípios.
Para tanto, definiu os Programas de Agentes Comunitários de Saú- de e de Saúde da Família (PACS/PSF) como as estratégias prioritárias capazes de resgatar o vínculo de co-responsabilidade entre os servi- ços e a população, favorecendo não só a cura e a prevenção de doen- ças, mas também a valorização do papel das pessoas, das famílias e da comunidade na melhoria das condições de saúde e de vida.
Nesse contexto, as normas para o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento foram gradativamente incorporadas às atividades do PACS e do PSF, potencializando, assim, os esforços do Ministério da Saúde e de Secretarias de Saúde para a vigilância da saúde da crian- ça, com destaque para a disseminação