CPG Tema 1

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário é definido pela Lei nº 4.320/1964 e demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução.
É um quadro com duas seções, em que se distribuem as receitas e as despesas. Na seção da Receita Orçamentária, a primeira coluna apresenta a Previsão Inicial, a segunda a Previsão Atualizada, a terceira coluna a Receita Realizada e a quarta correspondem à diferença entre as receitas previstas e as realizadas.
Na seção da Despesa Orçamentária, a primeira coluna apresenta a Dotação Inicial, a segunda a Dotação Atualizada, a terceira coluna a Despesa Empenhada, a quarta coluna a Despesa Liquidada, a quinta coluna a Despesa Paga e a sexta corresponde a diferença entre a Dotação Inicial e as Despesa Pagas. No final de cada coluna são apresentadas três seções, identificadas como soma, déficit e total, na coluna da receita e soma superávit e total, na coluna da despesa. Estrutura do Balanço Orçamentário segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - Receitas Orçamentárias: PREVISÃO INICIAL Essa coluna identifica os valores da previsão inicial das receitas, constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os valores registrados nessa coluna permanecerão inalterados durante todo o exercício, pois refletem a posição inicial do orçamento constante da LOA. As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas até a data da publicação da LOA, deverão compor a coluna, sendo mencionadas em notas explicativas.

PREVISÃO ATUALIZADA Essa coluna identifica os valores da previsão atualizada das receitas para o exercício de referência, que refletem a parcela da re-estimativa da receita utilizada para abertura de créditos adicionais, seja mediante excesso