Corre O Do Exerc Cio De Empresarial

334 palavras 2 páginas
Correção do exercício de empresarial
PROVA
DO ITEM 13 ATÉ O FIM DO ROTEIRO
- ordenar a ordem de credores em falência (1 questão na prova)
Não é o juiz da falência que vai julgar os crimes e sim na o juiz criminal na mesma comarca que ocorre o processo de falência.
1) item 19 do roteiro
Vencimento adianta de todas as obrigações;
Suspensão do direito de retenção;
Inaplicabilidade da clausulas penais dos contratos bilaterais
Os juros só se aplicam se os ativos forem suficientes para pagar até o inciso 8º
2) art. 100 da lei de falência. Decisão que cabe agravo não terminativa e a decisão terminativa cabe apelação.
3) a mesma previsão do art. 129, VI, ou seja, trata-se da ineficácia de má fé.
R: não, haverá devolução da quantia (art. 136)
4) art. 99,II - efeitos do art. 129,I,II e III
5) quando houver pedido de autofalência – art. 125 ou 105 – ver
Situações do art. 94 e do art. 73.
6) art. 81, §2ª – administradores da sociedade empresária.
7) ORDEM DE RECEBIMENTO (ART. 85, 151, 86, 84 e 83)
O dono do carro seria o do art. 85, porém o bem já foi leiloado, então ele cai para o art. 86
Os trabalhadores tem de credito 7.500,00 porque o salário mínimo foi considerado R$500,00
Tem- se o total de 95.000,00
Ordem
Credor
Artigo
Crédito
Pagamento ou restituição

3 trabalhadores
151
R$7.500,00
Ok

Pro. Carro
86, I
R$ 30.000,00
Ok

Administrador judicial
84, I
R$ 5.000,00
Ok

3 trabalhadores
83, I
R$1.500,00
Ok

Município
83, III
R$3.000,00
Ok

Quirografário (credor fornecedor de insumos)
83, VI
R$55.500,00
Recebe de forme proporcional

Município
83, VII
1,500,00
Não recebe nada
Se o estabelecimento não fosse alugado e fosse leiloado por 500.000,00 e o banco é credor de 600.00,00 e o banco possui uma hipoteca desse imóvel – GARANTIA REAL 83,II até o limite da garantia o restante ficaria como credor quirografário.

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