Convenção Coletiva FETRACE

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: CE001314/2014
DATA DE REGISTRO NO MTE: 05/09/2014
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR055143/2014
NÚMERO DO PROCESSO: 46205.015346/2014-11
DATA DO PROTOCOLO: 02/09/2014

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FEDERACAO DOS TRABALHADORES, EMPREGADOS E EMPREGADAS NO COMERCIO E SERVICOS NO ESTADO DO CEARA - FETRACE , CNPJ n. 07.343.320/0001-93, neste ato representado (a) por seu Presidente, Sr (a). ELIZEU RODRIGUES GOMES;
E
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS, E DAS EMPRESAS DE ASSESSOR., PERICIAS, INFORM. E PESQUISAS DO CEARA, CNPJ n. 23.531.189/0001-44, neste ato representado (a) por seu Presidente, Sr (a). DANIEL MESQUITA COELHO; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2014 a 30 de abril de 2015 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) das Empresas de Serviços Contábeis, e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas. Incluem-se na categoria econômica das empresas de serviços contábeis, as atividades a seguir relacionadas: 6920601 - Atividades de contabilidade; 6920602 - Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária. Incluem-se na categoria econômica empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas, as atividades a seguir relacionadas: 3314709 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório; 5310502 - Atividades de franqueadas e permissionárias do correio nacional; 5320201 - Serviços de malotes não realizados pelo correio nacional; 5320202 - Serviços de entrega rápida; 6204000 - Consultoria em