Contrato Residencial de Aluguel
Por este instrumento de contrato de locação de imóvel residencial que fazem de um lado, ..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ..., com sede nesta cidade, Avenida ..., Centro, CEP:38400-000, ..., neste ato representada por seus procuradores, ..., brasileiro, casado, comerciante, cédula de identidade nº ..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado nesta cidade; ..., brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB ..., cédula de identidade nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., doravante denominado LOCADOR e de outro lado, ..., brasileiro, casado, cédula de identidade nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., doravante denominado LOCATÁRIO, tem entre si justo e contrato, as cláusulas abaixo consignadas, fundamentado na lei 8.245/91 conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto do contrato: Uma casa residencial, localizada nesta cidade, sito a Rua ..., bairro , contendo: sala, cozinha, 03 quartos, 01 banheiro e 01 área de serviço, inscrita sob o código municipal do imóvel: … . Para uso exclusivo de moradia, impossibilitando a sublocação ou a mudança de finalidade prevista neste contrato.
PARAGRÁFO ÚNICO - O objeto deste contrato destina-se a moradia do LOCATÁRIO empregado, cujo contrato de trabalho esteja vigente e que possua vínculo familiar, casamento ou união estável,a desqualificação de quaisquer destas finalidades implicará no encerramento da locação contratada e a restituição do imóvel ao LOCADOR a qualquer tempo, obedecendo aos prazos previstos na lei 8.245/91.
CLÁUSULA SEGUNDA- Do prazo e vigência do contrato: O prazo de duração desta locação será de 5 (cinco) anos, passando a vigorar a partir do dia 20 de Fevereiro de 2014, sendo válido até 20 de Fevereiro de 2019, com observância do parágrafo único da cláusula primeira.
PARÁGRAFO PRIMEIRO- O LOCADOR pode independentemente da rescisão contratual de trabalho com o LOCATÁRIO encerrar o contrato de locação mediante pré