contrato prestação serviços

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A.1 – CONTRATANTE
EMPRESA:
Endereço/CEP:
Cidade/Estado:
CNPJ/MF:
I.E.:
Representante legal:
CPF/MF:
simplesmente designada CONTRATANTE;

A.2 – CONTRATADO

Endereço:

simplesmente designado CONTRATADO, firmam o presente contrato mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

B – OBJETO DO CONTRATO
1) Revisar os tributos pagos pela empresa CONTRATANTE objetivando a apresentação de créditos que podem ser recuperados e/ou aproveitados administrativamente ou na esfera judicial, bem como verificar o passivo fiscal, declarado ou não ao fisco, tudo através de uma perícia contábil.
2) Análise dos débitos bancários existentes em nome da CONTRATANTE, bem como financiamentos realizados. 2.1) Caso seja verificada alguma alternativa jurídica/legal possível, este contrato não abarca tal serviço.

C – PERÍODO E FOCO DE ANÁLISE
1) O trabalho irá avaliar os últimos 5 (cinco) anos da contabilidade da CONTRATANTE.
2) O trabalho será desenvolvido com foco nas obrigações fiscais principais e acessórias da CONTRATANTE, realizando o cruzamento de dados/declarações e verificando se todos os valores registrados na contabilidade foram adequadamente aproveitados nas declarações de acordo com as orientações, consultas, pareceres e instruções normativas da Receita Federal do Brasil e Fazendas Estadual e Municipal.

D – REMUNERAÇÃO PELO TRABALHO
1) A remuneração pelo trabalho é R$ (___ reais.
2) Os pagamentos deverão ser realizados nos dias citados acima na conta bancária a seguir.
3) Nos casos de atraso no pagamento pela CONTRATANTE, serão cobrados 2% de multa e 1% de juros ao mês.
4) O atraso superior a 15 (quinze) dias no pagamento de uma parcela implicará no vencimento antecipado das demais e na não obrigatoriedade de entrega do Relatório por parte do CONTRATADO enquanto não quitado o valor integral do contrato.