CONTRATO DE VENDA DE BEM MÓVEL
Pelo presente instrumento particular, ...........................(vendedor), e ..........................................(comprador), celebram entre si, o presente contrato de compra e venda de bem móvel, mediante as cláusulas e condições seguintes, que foram livremente pactuadas:
Cláusula 1ª: DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto o veículo XXXXXXXXXX, modelo ............., ano de fabricação ...., modelo ......., cor ..........., placa ....... e chassis ...................., de propriedade do vendedor, conforme cópia do certificado de registro e licenciamento do veículo, em anexo.
Cláusula 2ª: DO PREÇO
O preço do negócio jurídico aqui celebrado é fixado em R$ ......... ( ..............).
Cláusula 3ª: DA DISPONIBILIDADE DO BEM
Do certificado de registro e licenciamento do veículo, cópia anexa, consta restrição de alienação fiduciária à .................... Porém, as prestações vincendas devidas ao referido consórcio já foram integralmente quitadas em .................., conforme cópia do recibo de quitação anexo.
OBS.: ESTA CLÁUSULA SOMENTE SE CONSTAR NO CRLV DO VEÍCULO ALIENAÇÃO;
Cláusula 4ª: DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR
4.1 – O vendedor se obriga ao pagamento das multas relativas às infrações à legislação de trânsito por ele praticadas ao conduzir o veículo objeto desta transação, até a presente data, exclusive.
4.2 – O vendedor se obriga a entregar a carta de liberação do veículo, emitida pela ................., para a devida formalização deste negócio jurídico junto ao DETRAN/MG., no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, salvo culpa exclusiva do consórcio.
IDEM OBS. ACIMA
Cláusula 5ª: DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
5.1 - O Comprador se obriga a efetuar o pagamento do valor de R$ ............... (.....................), pactuado na cláusula 2ª deste contrato, no ato de assinatura do presente contrato, a se realizar da seguinte forma:
5.1.1 - R$ ...............(.............) em