CONTRATO DE TRANSFORMAÇÃO
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CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM SOCIEDADE DA EMPRESA: SOUZA DA SILVA & CIA LTDA Pelo presente instrumento particular, PEDRO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, viúvo, empresário, nascido em 23/06/1948, portador da cédula de identidade nº 000000 SSP/BA e do CPF nº 0000000000000, residente e domiciliado na Avenida Paulo Souto, 41, Casa, Centro, MAIRI, BA., CEP 44310-000, Titular da Empresa Individual “MAURICIO SOUZA DA SILVA EPP”, com sede na Avenida Paulo Souto, S/N, Casa, Centro, MAIRI, BA., CEP 44310-000, registrada na Junta Comercial do Estado da Bahia sob nº 000000347500 em 10/08/2004, inscrita na Receita Federal com CNPJ nº 00000000/0001-02, fazendo uso do que permite o § 3º do art. 968 da Lei nº 10.406/2002, com a redação alterada pelo art. 10 da Lei Complementar nº 128/2008, ora transforma seu registro de EMPRESÁRIO em SOCIEDADE EMPRESÁRIA, uma vez que admitiu como sócio MAURICIO DE SOUZA DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, menor emancipado, comerciante, nascido em 04/02/1995, portador da cédula de identidade nº 000000000 SSP/BA e do CPF nº 0000000, residente e domiciliado na Avenida Paulo Souto, 41, Casa, Centro, MAIRI, BA., CEP 44310-000, passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE LIMITADA, a qual se regerá, doravante, pelo presente CONTRATO SOCIAL, ao qual se obrigam mutuamente todos os sócios:
Cláusula Primeira – A sociedade girará sob o nome empresarial SOUZA DA SILVA & CIA LTDA e terá sede e domicilio na Avenida Paulo Souto, S/N, Casa, Centro, Muritiba, BA., CEP 44310-000 .
Cláusula Segunda – O Objeto Principal é o Comércio Varejista de Material de Construção em Geral – CNAE 4744-0/99 e a seguinte Atividade Secundária:
- Fabricação de Estruturas Pré-Moldados de Concreto – CNAE 2330-3/01
Cláusula Terceira – A sociedade terá prazo indeterminado de duração.
Cláusula Quarta