Contrato de Prestação de Serviços

Minuta de Contrato de Trabalho Sem Termo CONTRATO DE TRABALHO

Entre:

Primeira: ................., Lda., com o número único de matrícula e de Pessoa Colectiva __________, com sede na ................., com o Capital Social de € ................. (................. euros), matriculada na conservatória do Registo Comercial de ................., neste acto representada pelo respectivo gerente, na qualidade e com poderes para o acto, adiante designada como Primeira Contraente; e

Segundo: ................. (nome completo), ................. (estado civil), contribuinte fiscal n.º ................., beneficiário da segurança social n.º ................., residente na ................., titular do Bilhete de Identidade n.º ................., emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, a ...../...../................., e válido até ...../...../................., na qualidade de trabalhador, e adiante também designado por Segundo Contraente;

É celebrado o presente contrato individual de trabalho sem termo, que se rege pelas disposições legais aplicáveis, pelo Contrato Colectivo de Trabalho aplicável ao sector e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA
(Funções)

1 – O Segundo Contraente é admitido ao serviço da Primeira Contraente para desempenhar as funções inerentes à categoria profissional de ................., em que deverá essencialmente executar as seguintes funções:
a) (descrição sumária das funções a desempenhar)

2 – A Primeira Contraente pode, quando o interesse da empresa o exija, encarregar temporariamente o Segundo Contraente a desempenhar funções não compreendidas na actividade contratada, desde que tal não implique modificação substancial da posição do mesmo, nem diminuição da retribuição.

3 – O Segundo Contraente obriga-se a cuidar dos materiais e equipamentos fornecidos pela Primeira Contraente, necessários à prestação dos serviços contratados, e a pedir com antecedência a substituição dos mesmos.