Contrato de mútuo

MÚTUO

Mútuo - Inicialmente deve ser observado que o mútuo é um importante instrumento da atividade financeira. Historicamente tem-se que nas sociedade antigas era condenada socialmente a ação de fixar juros pois o empréstimo deveria ser uma manifestação de caridade. Já no direito romano era livre a sua estipulação e hoje em dia é admitida e até exerce uma essencial na regulação do mercado em alguns setores.

Mútuo consiste em um negócio jurídico unilateral de bens consumíveis "empréstimo de consumo"

Percebe-se então uma diferença prática quanto ao comodato, aqui o bem transferido deve ser fungível, por isso mesmo que é chamado de “emprestimo de consumo”. No contrato de comodato o objeto é coisa infungível

Conceito doutrinário de mútuo

É o que se pode extrair do art. 586.

Percebam que o que se transfere é a própria propriedade da coisa e não somente a posse. Não porque esta seja a intenção inicial do contrato mas por uma questão de lógica porque se os bens são fungíveis ou seja consumíveis, e fosse transferisse apenas a posse o possuidor não poderia dispor deles.

Ou seja, quando se operar a devolução isson não necessáriamente obriga o devedor a devolver especificamente aquele bem lhe inicialmente e sim apenas coisa do mesmo gênero, quantidade e qualidade (equivalente).

Um exemplo é o próprio dinheiro. Ou até mesmo quando um agricultor pede x sacas de feijão com promessa de devolução em época de colheita.

Riscos da coisa emprestada

Aplica-se a regra geral "res perit domino". E nós já sabemos quem é o dono, como transfere-se a propriedade ao mutuário, ele é responsável pelos riscos desde o momento da tradição.

Não podemos confundir: Pois é dono da coisa mas não seja dono do seu valor, pois fica obrigado a restituír posteriomente.

Algumas Características – mútuo: cala

Típico ou nominado com as seguintes particularidades:

*Real = ou seja, só se torna perfeito com a entrega da coisa de uma parte à outra.