Contrato de locação de automóvel

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PLACA DE AUTOMÓVEL TAXI, POR PRAZO DETERMINADO. I – DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES LOCADOR: FÁBIO (NOME COMPLETO) (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); LOCATÁRIO: DIEGO (NOME COMPLETO) (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PLACA DE AUTOMÓVEL TAXI, POR PRAZO DETERMINADO, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. II – DO OBJETO DO CONTRATO CLÁUSULA 1ª: O presente contrato tem como OBJETO, a locação da PLACA DE TAXI Nº XXX-0000, de propriedade do LOCADOR. III – DO USO CLÁUSULA 2ª: O objeto descrito na CLÁUSULA 1ª será de uso comercial exclusivo do LOCATÁRIO, para o exercício da atividade de taxista, pelo prazo estipulado em contrato; § 1º - É vedado ao LOCADOR, na vigência do presente contrato, transferir ou alienar o objeto descrito na CLÁUSULA 1ª a terceiros, bem como reivindicá-lo para uso próprio; § 2º - O descumprimento da obrigação prevista no parágrafo anterior implicará na rescisão unilateral do presente contrato, devendo ser restituídas em dobro ao LOCATÁRIO, todos os aluguéis por ele adimplidos até o momento da rescisão, devendo ainda o LOCADOR pagar em favor do LOCATÁRIO uma multa no percentual de 10% do valor global do presente contrato. CLÁUSULA 3ª: Serão de total responsabilidade do LOCATÁRIO os débitos de qualquer natureza, com data posterior a assinatura do presente contrato e até a data da sua rescisão, sejam decorrentes de multas de trânsito, taxa licenciamento, seguro obrigatório, I.P.V.A, ou quaisquer outros relacionados ao veículo ao qual a Placa, objeto do presente contrato,