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IT 17/2013 - Brigada de Incêndio e Brigada Profissional
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Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará
IT 17/2013 - Brigada de Incêndio e Brigada Profissional
SUMÁRIO
ANEXOS
1 OBJETIVO
2 APLICAÇÃO
3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E
BIBLIOGRÁFICAS
4 DEFINIÇÕES
5 PROCEDIMENTOS
6 DISPOSIÇÕES GERAIS
A – REQUERIMENTO LAUDO TÉCNICO
B – CERTIFICADO CADASTRAMENTO CFBI
C – CERTIFICADO CADASTRAMENTO CFBP
D – CERTIFICADO CADASTRAMENTO EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇO
E – DECLARAÇÃO CONTRATO SOCIAL
F – FICHA DE CADASTRAMENTO DE INSTRUTOR
G – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
PROFISSIONAL
H – COMPOSIÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO
I – CURRÍCULO CFBI
J - MÓDULO E CARGA HORÁRIA CFBI
K – QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DE
BRIGADISTA DE INCÊNDIO
L – DIMENSIONAMENTO E APLICAÇÕES DO
CFBP
M – CURRÍCULO CFBP
N – CURRÍCULO DE REQUALIFICAÇÃO DO CFBP
O – QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DE
BRIGADISTA PROFISSIONAL
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Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará
IT 17/2013 - Brigada de Incêndio e Brigada Profissional
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
PORTARIA N.º ___ DE ___ DE _____________ DE 2013.
Aprova a Instrução Técnica nº 17/2013 da Diretoria de
Serviços Técnicos, que disciplina o procedimento para formação, treinamento e requalificação de Brigada de
Incêndio
e
cadastramento
Brigada de Profissional,
empresas
bem
relacionadas
como a o
essas
atividades.
O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 52 da Lei
Estadual nº 5.731, de 15 de dezembro de 1992 que trata da organização básica do Corpo de Bombeiros e parágrafo único art. 6º do Decreto nº 357, de 21 de agosto de 2007 que institui o Regulamento de
Segurança Contra Incêndio e Pânico.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Instrução Técnica nº __/_____ da Diretoria de Serviços Técnicos, que