CONTRARRAZ ES DE APELA O
PROCESSO N.: xxxx devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, que lhe move sua filha xxxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, requerer a juntada de suas
CONTRARRAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO em anexo, bem como sua remessa à Superior Instância, após o cumprimento das formalidades legais.
Termos em que,
Pede deferimento.
Rio de Janeiro, 31 de Março de 2015.
xxxxxx
Processo: xxxx
Apelante: xxxxx
Apelado:xxxxxxx
Origem: 2ª Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina da Comarca da Capital do Estado do Rio deJaneiro.
Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Eméritos Julgadores. A r. sentença ora apelada não merece nenhum reparo, devendo prevalecer pelos seus próprios fundamentos. O Recurso apresentado pelo Apelante é frágil, e não merece provimento deste Egrégio Tribunal, haja vista que a Apelante não mais carece receber a pensão alimentícia porque adquriu a maioridade, ter concluído o curso superior, bem como, pelo fato de estar empregada. A Apelante, no item 5, cita um trecho da música "Comida" do extinto grupo "Titãs", como parâmetro para explicar o quanto é inaceitável calcular os alimentos gastos com alimentação, vestuário, educação e saúde. Mas, na própria letra, existe um trecho que cita a palavra "NECESSIDADE". Pois bem, Nobres Magistrados, os alimentos devem ser fixados de acordo com a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil.
Conforme art. 1.694:
"Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos