Contestação justiça eleitoral, por captação indevida de sulfragio
436 palavras
2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ELEITORAL DA 666º ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINSContestação
Em face das acusações lançadas pelo, Partido Social Universitário – PSU, nos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
Sinopse Fática
Trata-se de ação da Investigação Eleitoral (AIJE) apresentada pelo partido – PSU, aduzindo que o investigado que aqui se defende estaria utilizando de seu poder econômico para aquisição de sufrágio. Contudo tais acusações não merecem prosperar uma vez que as provas captadas pelo representante do PSU são incabíveis, bem como são ausente de comprovação total do fato exposto, além de possível irregularidade na composição das mesmas conforme será demonstrado adiante, e durante toda a instrução processual objetivando expor a improcedência da presente AIJE.
Resumo do Necessário
O Impugnante afirma que o referido candidato senhor Edson Vidigal contratou uma máquina moto niveladora para promover serviços de pavimentação de estradas municipais na Zona Rural de Augustilândia, afirmando ainda que o candidato possuía intenções de arrecadar sufrágio.
Contestação
Há de se convir que o impugnante compôs provas com vícios jurídicos onde a filmagem foi feita sem devida autorização legal no entanto esse seria um mero vicio de legalidade, não fosse a afirmação ser totalmente infundada e com bases em hipóteses esdrúxulas, pois o veículo de patrol não fora contratado somente pelo senhor Edson Vidigal, e sim por uma reunião de moradores a que faz parte o senhor Edson, tendo em vista que o referido veículo fora contratado para realizar obras nas ruas onde o poder público tem se mostrado ineficaz, e sequer teve iniciativa pelo referido candidato. Tudo que o referido candidato nada mais fez foi prestar auxílio para algo que traria benefício a um bem particular próprio.
Em relação ao motorista do veículo que possuía broxes e adesivos com o nome do candidato, há depoimento do mesmo comprovando essa ser uma manifestação de