CONTESTAÇÃO EMBARGOS TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .... ESTADO DE SÃO PAULO.

PROCESSO Nº ................

......................., brasileira, casada, costureira (doc. 1), Carteira de Trabalho .................., Série 00096 (doc. 2), portadora do R.G. nº ...................... (doc. 3) e CPF/MF nº ................... (doc. 3), residente e domiciliada na Rua ............................, Bairro ................. (doc. 4), CEP 18120-000, Cidade .................., Estado de São Paulo, fone ..................., por seu advogado .................. OABSP ..................., devidamente substabelecido, anexo procuração ‘ad judicia’ (doc. 5), com escritório na Rua ............................., Centro, Cidade de .................. Estado de São Paulo, onde de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e seguintes e 740, do Código de Processo Civil, apresentar a presente:

IMPUGNAÇÃO aos EMBARGOS DE TERCEIRO

interpostos por ..........................., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Por ser a Embargada pessoa pobre na acepção jurídica do termo, requer a concessão da assistência judiciária gratuita nos termos da Lei 1060/50 (doc. 6).

Ainda em preliminar:

Requer-se a extinção dos Embargos e o respectivo arquivamento pela inépcia da inicial, pois ausente o que determina o artigo 1.050 do Código de Processo Civil, a saber:

Art. 1.050. O embargante, em petição elaborada com observância do disposto no art. 282, fará a prova sumária de sua posse e a qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.

DO MÉRITO

DOS FATOS

A pretensão do Embargante de desconstituir a penhora do bem constrito judicialmente em Ação Trabalhista, autos do processo sob o n° 0001336-81.2011.5.15.0108 RTSum, que tramita por