CONTABILIDADE

MUDANÇAS NA LEI CONTÁBIL BRASILEIRA: ADESÃO AOS
PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
Ana Caroline Nakano LIGABÔ1
Everson José JUAREZ2
A contabilidade brasileira até então regulada pela Lei n.º 6404 de 15/12/1976, Lei das Sociedades Anônimas sofreu significativas alterações a partir do ano 2008 por meio da Lei nº. 11638 de 28/12/2007, que mudou entre outros aspectos relevantes, a estrutura do Balanço Patrimonial. O maior objetivo intrínseco na nova lei é a harmonização das normas contábeis brasileiras com os padrões internacionais de contabilidade. Com a nova lei o Balanço Patrimonial leva em consideração a situação financeira da empresa, ou seja, a capacidade de pagamento da empresa. Sob a determinação da antiga lei, a empresa deveria, no seu Balanço Patrimonial, levar em consideração sua situação econômica, ou seja, demonstrar o lucro. A falta de adequação das normas contábeis do Brasil aos padrões internacionais, se não impossibilitasse, pelo menos, era considerada um obstáculo à captação de recursos estrangeiros. Sendo assim o desconhecimento das normas contábeis do Brasil pelos investidores estrangeiros fazia com que esses não investissem no mercado interno brasileiro. Com a adesão do Brasil aos padrões internacionais de contabilidade, possibilitou numa maior transparência das informações contábeis, também um dos objetivos na atualização da lei contábil brasileira, bem como, maior confiabilidade e credibilidade ao sistema financeiro brasileiro. Todos os países têm a necessidade de se adequar as normatizações da contabilidade para que sua concorrência se estenda a nível internacional, a globalização foi preponderante para a necessidade da comunicação entre os paises, ou seja, tornou-se necessário a compreensibilidade dos balanços de acordo com a normatização da contabilidade entre eles. O Brasil de 1976 quando da promulgação da Lei 6404 estava inserido em um contexto político e econômico nacional e internacional muito diferente do