contabilidade publica

282 palavras 2 páginas
AD
1) A autorização para abertura dos “Créditos Adicionais” gera uma discussão por conta das autorizações, e seus motivos. Faça uma pesquisa sobre os tipos de créditos adicionais e os motivos esses créditos.
A Lei Orçamentária prevê todas as despesas para o ano seguinte de acordo com as receitas, porém no decorrer do exercício pode surgir outras despesas não previstas ou a necessidade de aumentar aquela dotação anterior que não foi suficiente para cobrir estas despesas, precisando então recorrer aos créditos adicionais, o qual só poderá ser concedido de acordo com as fontes de recursos. Existem três tipos de créditos adicionais: suplementar, especiais, extraordinário.
Suplementar: São os créditos necessários quando já existe uma dotação prevista na lei orçamentária original, mas que não são suficiente para cobrir o objetivo proposto, então este crédito entra como reforço aumentando o valor das despesas fixadas no orçamento. São abertos por decreto do poder executivo, mas autorizados por lei.
Especiais: são os créditos necessários quando há precisão de se criar uma nova dotação para financiar programas que não existia anteriormente na lei orçamentária. Autorizado por lei específica e aberta por decreto do Poder Executivo.
Extraordinários: são os créditos necessários para despesas urgentes imprevistas na lei orçamentária, mas que depende de pronto pagamento e rapidez na sua execução para fins de cumprir um objetivo que não está proposto como o caso de guerra, calamidade pública, comoção interna, entre outros. São abertos por decreto do Poder Executivo tendo o prazo de trinta dias para ser convertida em lei pelo poder legislativo.
Os créditos especiais e extraordinários poderão ser prorrogados para o exercício seguinte caso eles sejam promulgado nos últimos quatro meses do exercício.
http://concursospublicos.uol.com.br/aprovaconcursos/demo_aprova_concursos/orcamento_publico_para_concursos_05.pdf

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